O ex-prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, foi condenado por improbidade administrativa por usar indevidamente a própria imagem em material escolar financiado com recursos públicos. A decisão parcial foi da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal.
A ação do Ministério Público da Paraíba instaurada pelo 3º Promotor de Justiça de Pombal, Wander Diógenes de Souza, foi baseada em denúncias feitas por vereadores do município.
Segundo a investigação, durante o período em que esteve na administração municipal – de 2021 a 2024, Abmael de Sousa distribuiu cadernos escolares aos alunos da rede pública da cidade contendo as fotografias dele e do então vice-prefeito na contracapa, violando o princípio constitucional da impessoalidade.
O MPPB ainda aponta que ficou comprovada a inclusão da imagem do ex-prefeito de forma deliberada, já que ele autorizou a arte gráfica dos cadernos e participou ativamente da entrega do material.
Abmael de Sousa foi sentenciado a pagar uma multa equivalente a dez vezes a remuneração recebida na época dos fatos e está proibido de contratar o poder público ou receber benefícios fiscais por dois anos. Também ficou determinada a inclusão do nome do ex-prefeito no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, além de comunicação à Justiça Eleitoral e aos tribunais de contas. A defesa ainda pode recorrer da decisão.
O então vice-prefeito de Pombal, também citado na ação do MPPB, foi absolvido. A justiça entendeu que não havia provas de que ele tenha autorizado o uso da imagem no material escolar distribuído, nem de que sabia da produção ou mesmo que tenha participado do lançamento ou da entrega dos cadernos.
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